FACULDADE DE DIREITO

Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Marcus Livio Gomes

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa : REFORMA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL

6ª feira

09:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

Ementa: CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL. DIAGNÓSTICOS RELACIONADOS AOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS. OBSTÁCULOS À CONSECUÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DO ACESSO À JUSTIÇA E DA EFICIÊNCIA. POLÍTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA DE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA. ATUAÇÃO COOPERATIVA. CELERIDADE PROCESSUAL. PRIORIZAÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS EM DISPUTAS TRIBUTÁRIAS. PREVENÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS TRIBUTÁRIAS. MUDANÇA CULTURAL. PERSPECTIVAS PARA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL. ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS ATUAIS. Objetivo geral: Ao final dos estudos os alunos estarão aptos a analisar e decidir contenciosos tributários de modo mais preciso, adequado e célere, por meio do conhecimento adquirido. Assim, serão capazes de desempenhar o adequado tratamento aos conflitos e promover o apropriado acesso à justiça, atuando como agentes qualificados na promoção da mudança cultural na relação tributária, participando de uma nova agenda de cooperação. Objetivos específicos: O projeto de pesquisa objetiva que os alunos desenvolvam especificamente as seguintes habilidades: 1) Desenvolver uma atuação cooperativa como base para a solução de conflitos tributários; 2) Realizar acompanhamento estatístico específico; 3) Aplicar soluções consensuais em disputas tributárias; 4) Estimular a prevenção e a desjudicialização de demandas tributárias; 5) Sintetizar e uniformizar a jurisprudência tributária nacional; 6) Atuar com foco em resultados positivos que beneficiem o desenvolvimento do contencioso tributário nacional. Formas de interação A proposta metodológica para o desenvolvimento do Projeto de pesquisa abrangerá a realização de exposições dialogadas, integrando aprofundamento teórico, reflexões, debates e estudos de casos. As atividades propostas serão permeadas por debates e acontecerão em momentos abertos para o conjunto dos participantes e atividades em grupos envolvendo temáticas de maior interesse. De forma geral, na exposição dialogada deverão ser apresentadas visões teóricas contextualizadas sobre o tema, com base nas práticas e desafios e com participação ativa dos alunos.

Bibliografia, bibliografia complementar e acesso à bibliografia: Banco Mundial. Sistema tributário: pontos fracos e recomendações de políticas. Agosto, 2018. Disponível em: http://pubdocs.worldbank.org/en/619811534874323767/2-sistema-tribut%C3%A1rio.pdf. BENSON, B.L., To Arbitrate or to Litigate: That is the Question, 8 European Journal of Law and Economics (1999), 91-151. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Ato 5089-62.2022.2.00.0000, Rel. Conselheiro MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES, julg. em 26/08/2022, DJe 02/09/2022. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria No 317, de 9 de Setembro de 2022. Regulamenta o Prêmio Eficiência Tributária. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 12 de setembro de 2022. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria No 318, de 9 de Setembro de 2022. Regulamenta a Semana Nacional da Autocomposição Tributária. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 12 de setembro de 2022. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação No 120, de 31 de Agosto de 2022. Recomenda o tratamento adequado de conflitos de natureza tributária, quando possível pela via da autocomposição, e dá outras providências. Brasília, 28 de outubro de 2021. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução No 471, de 31 de Agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, 05 de setembro de 2022. BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Estudo sobre impactos dos parcelamentos especiais. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2017. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/20171229-estudo-parcelamentos-especiais.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021. BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Política Econômica. Transação Tributária no Enfrentamento da Pandemia: Efeitos sobre o emprego. 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